Saque FGTS MP 1290/2025

O trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou extinto durante a vigência da sistemática do saque-aniversário, no período de 01 de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025, e que possua saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos motivos listados abaixo:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Atenção!

No caso específico do contrato rescindido pelo motivo “Rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”, o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo, limitado ao saldo disponível.

O pagamento será liberado em 2 etapas.

Na primeira etapa, todos os trabalhadores contemplados pela medida provisória receberam até R$ 3 mil de cada conta do FGTS, de acordo com o saldo disponível.

Na segunda etapa, os trabalhadores que são público-alvo da MP irão sacar o saldo do FGTS que estava disponível na conta em 01/06/2025. O saldo será integralmente liberado, sem limite.

As liberações seguem os cronogramas a seguir:

Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária CAIXA ou de outros bancos, previamente cadastrada para saque do FGTS. O trabalhador pode consultar, no App do FGTS, qual conta está cadastrada.

Para o trabalhador que não cadastrou conta bancária para saque do FGTS, o saque será realizado diretamente nos canais físicos de pagamento da CAIXA:

1ª E 2ª ETAPAS:

• Para valores até R$ 1.500,00: o saque pode ser feito com a senha cidadão no Caixa Eletrônico da CAIXA.

• Para valores até R$3 mil: o saque pode ser feito com cartão e senha cidadão nas lotéricas e no caixa eletrônico da CAIXA. Também poderá ser utilizada a biometria digital para saque nos caixas eletrônicos da CAIXA, sem necessidade de cartão ou senha.

• Para valores acima de R$3 mil: o trabalhador deve procurar uma Agência da CAIXA com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.

Importante! Os valores disponibilizados nos canais físicos da CAIXA, poderão ser sacados até o dia 27/06/2025.

Os trabalhadores que cadastraram conta bancária no APP até o dia 28/05/2025 receberão o crédito referente ao saldo da segunda etapa da MP automaticamente na conta indicada.

Para quem não cadastrou a conta no APP FGTS até a data acima, o saque estará disponível nos canais físicos da CAIXA até o dia 27/06, data-fim da vigência da MP.

Não.

O trabalhador poderá sacar o valor das contas que atendam aos critérios da medida provisória, observado o cronograma de pagamentos.

Não.

A Medida Provisória não muda as regras das sistemáticas de saque.

Para os desligamentos depois da publicação da medida provisória, serão mantidas as regras vigentes da sistemática saque-aniversário, estabelecidas na Lei 13.932/2019, em que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito apenas ao saque da multa rescisória.

Não.

Os trabalhadores que nunca optaram pelo saque aniversário e que tiveram contratos rescindidos já tiveram o saldo dessas contas liberado, nos casos previstos por lei.

Esta regra se aplica também para os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário, mas que tiveram contratos rescindidos na vigência da opção da sistemática de saque-rescisão.

Em caso de dúvidas o trabalhador pode consultar sua modalidade de saque no app FGTS: opção “sistemática de saque do seu FGTS”

Não.

Esses valores permanecerão bloqueados até a quitação dos contratos.

Também não estarão disponíveis os valores que se encontram retidos na conta do FGTS por bloqueios judiciais, pensão alimentícia, entre outros motivos.

Em caso de dúvidas o trabalhador pode consultar sua modalidade de saque no app FGTS: opção “sistemática de saque do seu FGTS”

Não.

Esses casos seguem as regras de saque já previstas para o caso de falecimento do titular da conta.

Clique aqui para consultar as condições de saque e a documentação.

Não.

Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada para saque do FGTS.

Para o trabalhador que não cadastrou conta bancária para saque do FGTS, o saque será realizado diretamente nos canais físicos de pagamento da caixa.

Você poderá consultar por meio dos seguintes canais:

• App FGTS – Opção “Informações Úteis”;
• 0800 726 0207 – Opção 6 “FGTS”;
• Agências da CAIXA.

No aplicativo do FGTS, os valores liberados aparecerão no extrato com os códigos de saque 50S ou 50A.

Não.

A Medida Provisória não altera a sistemática de Saque escolhida pelo trabalhador.

Em caráter excepcional, a Medida Provisória libera o valor disponível nas contas do FGTS para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que, na vigência dessa opção, tiveram contrato de trabalho suspenso ou extinto, desde que possuam saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

O trabalhador deverá acessar o App FGTS (Informações úteis / Saque FGTS), conferir o seu extrato de FGTS e o extrato de sua conta bancária, caso tenha conta cadastrada. Caso seja necessário, deverá procurar uma agência da CAIXA com seus documentos pessoais e carteira de trabalho.

Atenção: A data limite de saque é até o dia 27/06/2025.

Os trabalhadores contemplados no segundo calendário da MP receberão os valores disponíveis a partir de 17/06, conforme cronograma de pagamento. Por isso, para esses trabalhadores novas contratações estão impossibilitadas/suspensas até a data do crédito da MP previsto no seu extrato FGTS (SAQUE DEP-COD 50S ou SAQUE DEP-COD 50A).

Orientamos acessar o App FGTS (Informações úteis / Saque FGTS) e conferir o seu extrato de FGTS.